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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 3159-A/2024
EMENTA:
INCLUI O DIA DA ORAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010.
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Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1° Fica incluído no § 3º do art. 6º da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia da Oração, a ser realizado, anualmente, na primeira sexta-feira do mês de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala da Comissão, 12 de setembro de 2024
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente
Informações Básicas
| Código | 20240303159 | Protocolo | 6655 |
| Autor | VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 05/14/2024 | Despacho | 05/16/2024 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 09/12/2024 | Data de Fim de Prazo | 09/17/2024 |
| Data de Reunião | 09/12/2024 | Data da Publ. | 09/16/2024 |
| Pág. do DCM da Publicação | 14/15 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
Atalho para outros documentos
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