Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

março

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1701, de 2015, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR REIMONT, que Inclui na Lei n° 5.242, de 2011 o Instituto Ensaio Aberto – IEA como de utilidade pública. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1701/2015

Inclui na Lei n° 5.242, de 2011 o Instituto Ensaio Aberto – IEA como de utilidade pública

Autor(es): VEREADOR REIMONT

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído o Instituto Ensaio Aberto - IEA, no art. 2º, da Lei 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 17 de março de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20150301701	Protocolo	007809
Autor	VEREADOR REIMONT	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/15/2015

Despacho

12/17/2015

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/18/2021	Data do Recibo	03/18/2021
Prazo Final	04/15/2021	Data do Retorno	04/15/2021

Observações:

Prazo final alterado conforme Decreto Rio nº 48644 de 22 de março de 2021.

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