A Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) é um serviço público municipal oferecido para pessoas com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, com diferentes necessidades e graus de dependência, que não dispõem de condições para permanecer na família.
O acesso ao serviço também é garantido para idosos que se encontram com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, em situações de negligência familiar ou institucional, sofrendo abusos, maus-tratos e outras formas de violência, ou com a perda da capacidade de auto cuidado. Entretanto, o crescente aumento da violência e a sensação de insegurança têm contribuído para a proliferação da instalação de sistemas de monitoramento eletrônico das ações humanas, por meio de câmeras de vigilância.
Como a violência, em suas diversas formas, já é rotina em boa parte de instituições similares a instalação de câmeras de videomonitoramento. Importante destacar que não se trata de uma iniciativa que visa o monitoramento dos idosos, mas, em verdade, de uma ferramenta com grande potencial protetivo a eles.
O sistema de monitoramento também poderá colaborar de forma efetiva para um pronto atendimento em casos de acidentes (quedas, entre outros) nos espaços das entidades responsáveis pela presença de idosos. Tais instituições deverão contar com câmeras de vídeo que possibilitem o monitoramento interno e tenham recurso de gravação de imagem, sendo que tais estabelecimentos deverão ainda fornecer senha de acesso aos responsáveis pelos idosos, para que tenham acesso para visualização em tempo real. Vale ressaltar que as câmeras deverão ser instaladas em pontos estratégicos, como portas de entrada e saída, áreas de lazer, recreação, alimentação e descanso, sendo restringidas nas áreas de banheiros e outros espaços que possam comprometer a privacidade dos idosos.
A utilização do sistema de monitoramento tem o objetivo de coibir violência contra idosos, e vai possibilitar aos responsáveis pelos idosos o acompanhamento dos familiares, garantindo assim uma relação de confiança e contribuindo principalmente para uma estadia com qualidade e segurança para os idosos. Além disso, o monitoramento da atuação de professores, orientadores e cuidadores inibirá atitudes danosas contra idosos que possam ser tomadas por profissionais despreparados.
Diante do exposto, e para coibir a violência contra idosos, seja de natureza física, psicológica ou sexual, é que entendemos ser oportuna e necessária a adoção das medidas previstas nesta propositura. Para isso pedimos o apoio e o voto favorável dos nobres Pares para sua aprovação.
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01.:Comissão de Justiça e Redação 02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público 03.:Comissão do Idoso 04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social 05.:Comissão de Segurança Pública 06.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática 07.:Comissão de Educação 08.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira