Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 8.182, de 14 de novembro de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 1872-A, de 2023, de autoria dos Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Dr. Marcos Paulo, Dr. Carlos Eduardo e Luciano Medeiros, que “Cria estímulos para fins de educação e aplicação de alimentos alternativos com alto valor nutritivo, baixo custo e mais acessíveis à população”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230301872	Protocolo	015389
Autor	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/14/2023

Despacho

03/17/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/16/2023	Número do Ofício	785
Data do Ofício	11/14/2023

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	11/16/2023
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8182/2023

Data Lei

11/14/2023

Observações:

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