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DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 265/2023, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MANOEL DO ANJOS DIONÍSIO”.
Autora: Vereadora Thais Ferreira
Relator: Vereador Inaldo Silva
(PELA REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 265/2023 que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MANOEL DO ANJOS DIONÍSIO”.
II – VOTO DO RELATOR
A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 223 do Regimento Interno e ao Parecer Normativo n° 1/89, desta Comissão de Justiça e Redação bem como na Lei Complementar n° 48/2000.
No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 45, XIII; 67, V e 76, IX , da Lei Orgânica do Município.
No mérito, a proposta visa homenagear Manoel do Anjos Dionísio, que nasceu em Além Paraíba, Minas Gerais, em 2 de agosto de 1936 e foi trazido junto com seu irmão para o Rio de Janeiro aos 8 anos pela mãe, Angélica Maria da Conceição, talentosa cantadora de calango. Foi engraxate quando morava na Praia do Pinto, onde hoje é a Selva de Pedra, no Leblon e aos 12 anos começou a fazer aulas de teatro na comunidade. Mudou-se para a comunidade do Pavão, onde passou sua adolescência e quando se casou foi morar no Morro do Pavãozinho, no Cantagalo/ Copacabana. Casou-se em 1963 com D. Neli e lá criou sua família. Se envolveram na Associação de Moradores, participando dos projetos culturais e, com a entao esposa e outras figuras da comunidade, criou o Bloco “Império do Pavão” – a ainda existente “Alegria da Zona Sul”, onde foi também diretor. Chegou a treinar para ser goleiro do F.C São Cristóvão, mas a paixão pela dança determinou seu destino.
Figura emblemática da dança do Samba, citado no Dossiê das Matrizes do Samba Carioca, fez parte do Balé Folclórico de Mercedes Baptista, é presidente e fundador da 1ª Escola de Mestre-Sala, Porta-Bandeira e Porta-Estandarte do Rio de Janeiro e integrante e parceiro da Companhia Arquitetura do Movimento- de Andrea Jabor.
Pelo todo exposto, opino pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 265/2023.
Sala da Comissão, 21 de novembro de 2023.
Vereador Inaldo Silva
Relator
III – CONCLUSÃO
As Comissões de Justiça e Redação e de Educação, em reunião realizada no dia 21 de novembro de 2023, aprovaram o voto do Relator, Vereador Inaldo Silva, pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Decreto Legislativo nº 265/2023 de autoria da Vereadora Thais Ferreira.
Sala da Comissão, 21 de novembro de 2023.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Dr. Gilberto
Presidente
Vereador Inaldo Silva Vereador Átila Nunes
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Vereador Marcio Santos
Presidente
Vereador Prof. Célio Lupparelli
Vice-Presidente