Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei Nº 2231/2023, que “Dispõe sobre o Reconhecimento dos Cães e Gatos Como seres Sencientes, Sujeitos de Direito, Que Sentem Dor e Angústia, na Forma Que Menciona”.
Autor: Vereador Dr. Marcos Paulo
Relator: Vereador Vitor Hugo
I – RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei Nº 2231/2023, que “Dispõe Sobre O Reconhecimento dos Cães e Gatos Como seres Sencientes, Sujeitos de Direito, Que Sentem dor e Angústia, na Forma Que Menciona”, de autoria do Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo.
II – VOTO DO RELATOR
A Proposição em tela Dispõe Sobre O Reconhecimento dos Cães e Gatos Como seres Sencientes, Sujeitos de Direito, Que Sentem dor e Angústia. Conforme o estudo cientifico da Pubvet revista especializada em medicina veterinária e zootecnia, tornou-se evidente que cães e gatos são seres sencientes, pois os mesmos demonstram através de linguagem corporal, bem como por meio da fisiologia neurológica, que possuem capacidade mental de sentir dor e de sofrer.
Além disso, segundo a declaração proclamada publicamente em Cambridge, Reino Unido, no dia 7 de julho de 2012, apresentou pela neurociência, a comprovação de que os animais são seres sencientes dotados de complexos estados emocionais, o que tornou plausível o avanço no campo de produção legislativa aptas a resguardar a vida e o bem estar animal.
Ante relevância da matéria, dou parecer FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 04 de março de 2024.
Vereador Vitor Hugo
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Meio Ambiente, em reunião realizada no dia 04 de março de 2024, aprovou o voto do Relator, Vereador Vitor Hugo, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2231/2023, de autoria do Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo.
Sala da Comissão, 04 de março de 2024.
Vereador Vitor Hugo
Presidente |
Vereador William Siri
Vice-presidente
| Vereador Niquinho
Vogal |