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Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EM APOIO AOS PESCADORES ARTESANAIS DURANTE O DEFESO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Informações Básicas
Código
20230302114
Protocolo
017241
Autor
VEREADOR CARLO CAIADO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
05/25/2023
Despacho
05/31/2023
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
09/12/2024
Data de Fim Prazo
09/22/2024
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Veto Total
Nº Objeto
Data da Distribuição
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Sem Parecer
Data da Reunião
Data da Sessão
Data Public. Parecer
Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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