Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

252

maio

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1498, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ULISSES MARINS, que Inclui a Praça do Viseu, no bairro da Vila da Penha como Polo Gastronômico, Cultural, Desportivo e de Lazer na Lei nº 7.498/2022. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1498/2022

Inclui a Praça do Viseu, no bairro da Vila da Penha como Polo Gastronômico, Cultural, Desportivo e de Lazer na Lei nº 7.498/2022

Autor(es): VEREADOR ULISSES MARINS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídas a Praça do Viseu e as ruas Carlos Chambeland, Arquimedes Memória, Ana Frank e Avenida Vicente de Carvalho, situadas no seu entorno, no bairro da Vila da Penha, como Polo Gastronômico, Cultural, Desportivo e de Lazer da Cidade, em conformidade com a consolidação da legislação municipal, no § 8º do art. 3º da Lei nº 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 11 de maio de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301498	Protocolo	012736
Autor	VEREADOR ULISSES MARINS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/13/2022

Despacho

09/23/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/10/2023	Data do Recibo	05/11/2023
Prazo Final	05/31/2023	Data do Retorno	05/31/2023

Observações:

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