EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1627, DE 2022. LEI Nº 7.964 DE 3 DE JULHO DE 2023.
OFÍCIO
GP
Nº
186/CMRJ
Rio de Janeiro,
3
de
julho
de
2023
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 1627, de 2022
, de autoria do Senhor Vereador Chagas Bola, que
“Dá o nome de Cidade de Oliveira de Azeméis a um logradouro no Município do Rio de Janeiro”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 7.964, DE 3 DE JULHO DE 2023.
Dá o nome de Cidade de Oliveira de Azeméis a um logradouro no Município do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Chagas Bola.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Cidade de Oliveira de Azeméis a um logradouro no Município, preferencialmente no bairro da Barra da Tijuca, na XXIV Região Administrativa, na Área de Planejamento - 4.2.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na
Lei nº 20
, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Texto Original:
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
07/03/2023
Despacho
07/03/2023
Publicação
07/04/2023
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
8
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
.
Em 03/07/2023
(a) TÂNIA BASTOS - no exercício da Presidência
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 186/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 186/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20231102684
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1627, DE 2022. LEI Nº 7.964 DE 3 DE JULHO DE 2023. => 20231102684
07/04/2023
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.