Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.898, de 18 de maio de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 1148, de 2015, de autoria da Senhora Vereadora Veronica Costa, que “Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando à proteção destas contra a violência obstétrica no Município e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20150301148	Protocolo	002359
Autor	VEREADORA VERONICA COSTA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/17/2015

Despacho

03/18/2015

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/19/2021	Número do Ofício	154
Data do Ofício	05/18/2021

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	05/19/2021
Pág. do DCM da Publicação	2 e 3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6898/2021

Data Lei

05/18/2021

Observações:

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