Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 161/CMRJ

Informações Básicas

Código20230302693 Protocolo3164
AutorVEREADOR JAIR DA MENDES GOMES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 11/28/2023Despacho 12/08/2023

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/05/2024 Número do OfícioGP N° 161/CMRJ
Data do Ofício06/04/2024

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação06/05/2024
Pág. do DCM da Publicação5 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número8389Data Lei06/04/2024


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