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Da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao Projeto de Lei n˚ 152/2021, que “CRIA O SELO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Vereador MARCIO RIBEIRO
Relator: Vereador LINDBERGH FARIAS
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei n˚152/2021, que “CRIA O SELO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador MARCIO RIBEIRO.
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto apresentado pelo nobre Vereador tem grande importância para as pessoas com deficiência deste município, uma vez que pretende colaborar com a efetivação e ampliação dos seus direitos, através do estímulo às instituições e organizações existentes.
Assim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 152/2021.
Sala da Comissão, 13 de setembro de 2021.
Vereador LINDBERGH FARIAS
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em reunião realizada em 13 de setembro de 2021, aprovou o parecer do Relator, Vereador Lindbergh Farias, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 152/2021, de autoria do Vereador Marcio Ribeiro.
Sala da Comissão, 13 de setembro de 2021.
Vereador MARCIO RIBEIRO
Presidente
Vereador LINDBERGH FARIAS
Vice-Presidente