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Da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social ao PROJETO DE LEI Nº 1766/2023, que “Determina a Prioridade de Atendimento no Município de Rio de Janeiro e Garante Acesso aos Assentos Prioritários no Transporte Coletivo às Pessoas que Realizam Tratamento de Quimioterapia, Radioterapia, Hemodiálise ou que Utilizem Bolsa de Colostomia”.
Autor do Projeto: Vereador MARCIO SANTOS
Relator: Vereador Dr. JOÃO RICARDO
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1766/2023, de autoria do Senhor Vereador Marcio Santos que, “Determina a Prioridade de Atendimento no Município de Rio de Janeiro e Garante Acesso aos Assentos Prioritários no Transporte Coletivo às Pessoas que Realizam Tratamento de Quimioterapia, Radioterapia, Hemodiálise ou que Utilizem Bolsa de Colostomia”.
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto em tela objetiva determinar a prioridade de atendimento no Município do Rio de Janeiro e garantir o acesso prioritário aos assentos no transporte coletivo às pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou ainda que utilizem bolsa de colostomia. Trata-se de proposta justíssima, correta, objetiva e direta a uma triste e antiga situação cotidiana e rotineira nas repartições públicas e transportes coletivos, qual seja, o total desrespeito, falta de educação, civilidade e altruísmo para com as pessoas acima elencadas e em situação de vulnerabilidade. Reflete ainda a preocupação e o compromisso social de seu insigne autor com a saúde e o bem-estar social de nossos munícipes. Isto posto, ante a relevância da matéria, meu voto é Favorável ao Projeto de Lei nº 1766/2023.
. Sala da Comissão, 05 de junho de 2023.
Vereador Dr. JOÃO RICARDO
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, reunida em 05 de junho de 2023, aprovou o parecer do Relator, Senhor Vereador Dr. João Ricardo, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1766/2023, de autoria do Senhor Vereador Marcio Santos.
Sala da Comissão, 05 de junho de 2023.
Vereador PAULO PINHEIRO
Presidente
Vereador Dr. CARLOS EDUARDO Vereador Dr. JOÃO RICARDO
Vice-Presidente Vogal