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Distribuição
Ementa da Proposição
RECONHECE ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA OS MESMOS DIREITOS E GARANTIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO.
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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20230302629
Protocolo
2207
Autor
VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR CARLOS BOLSONARO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
11/14/2023
Despacho
11/16/2023
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 20/12/2023 e 14/02/2024
Data de Início Prazo
03/15/2024
Data de Fim Prazo
03/29/2024
Comissão
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADORA LUCIANA NOVAES
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
04/10/2024
Data Public. Parecer
04/11/2024
Pág. do DCM da Publicação
32
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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