Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 117/2021

Autor(es) : PODER EXECUTIVO, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR LINDBERGH FARIAS, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR REIMONT, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR ROCAL, VEREADOR ZICO, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR LUCIANO VIEIRA, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR PAULO PINHEIRO

Emenda Nº 2

Autor(es): VEREADOR FELIPE MICHEL, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

Art. 1º Fica alterado o art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 2º A Iniciativa Auxílio Empresa Carioca consiste no auxílio às pessoas jurídicas enquadradas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que tiveram suas atividades suspensas pelo Decreto nº 48.644, de 22 de março de 2021, bem como pelos demais dispositivos que venham a suspender atividades.
Plenário Teotônio Villela, 25 de março de 2021.



Vereador FELIPE MICHEL
PROGRESSISTA

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

VEREADOR INALDO SILVA
VICE-PRESIDENTE

VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
VOGAL

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

VEREADOR JORGE FELIPPE
PRESIDENTE

VEREADOR INALDO SILVA
VICE-PRESIDENTE

VEREADOR LUCIANO MEDEIROS
VOGAL

COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA

VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
VICE-PRESIDENTE

VEREADOR ULISSES MARINS
VOGAL

COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
VICE-PRESIDENTE

VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
VOGAL

COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO

VEREADOR JORGE FELIPPE
VICE-PRESIDENTE

VEREADOR ROCAL
VOGAL

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇAO FINANCEIRA

VEREADOR ROSA FERNANDES
PRESIDENTE

PROF. CÉLIO LUPPARELLI
VICE-PRESIDENTE


Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR ZICO

JUSTIFICATIVA

O auxílio não pode ser estritamente temporário. Há setores que sofrem severas restrições e ficam impedidos de funcionar de forma permanente, como o setor de Eventos, que desde o ínicio da Pandemia está sem funcionas. Sendo assim, a iniciativa deve ser permanente, até como forma de levar o Poder Executivo a considerar os custos nas edições de seus atos, sem ingerir na vida de diversos cidadãos com medidas serveras por setores que não gozem de prestígio político para pressionar a ponto de funcionar. O tratamento sem isonomia deve ser erradicado, por isso essa proposta traz justiça
Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20210300117 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
 . Regime de Tramitação Especial em Regime de Urgência
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor VEREADOR FELIPE MICHEL, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda 2 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 03/25/2021 Despacho 03/25/2021
    Publicação
 03/26/2021
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 52/53 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 03/25/2021 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

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