Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 908 Em 12 de março de 2024.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 8.252, de 12 de março de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 148-A, de 2017, de autoria dos Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Luciana Novaes e Tânia Bastos, que “Cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência – FUMPCD do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Informações Básicas

Código20170300148 Protocolo007576
AutorVEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA TÂNIA BASTOS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 03/29/2017Despacho 04/10/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/13/2024 Número do Ofício908
Data do Ofício03/13/2024

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação03/13/2024
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroData Lei


Observações:


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