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DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, DE CULTURA E DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3203/2024, QUE “DECLARA COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL O CACHORRO QUENTE GENEAL”.

Autor do Projeto: Vereador Carlo Caiado

Relator pela Comissão de Justiça e Redação: Vereador Dr. Gilberto

Relator de Mérito: Vereador Junior da Lucinha

(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 3203/2024, de autoria do Vereador Carlo Caiado, que DECLARA COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL O CACHORRO QUENTE GENEAL.

II – VOTO DO RELATOR

PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

A proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno.

No que tange ao aspecto material, a matéria se insere no âmbito 30, I e XXX, em consonância com os arts. 293, VII, 342, caput, e 343, II, todos da Lei Orgânica do Município. A competência da Casa está descrita no art. 44 do mesmo Diploma legal.

PELO MÉRITO

No mérito, a proposta visa declarar como bem imaterial o cachorro quente Geneal, marca que nasceu no Rio de Janeiro, em 1963, e já acumula mais de 60 anos de história. Com seu cachorro-quente tradicional e suas charmosas romisetas, a Geneal chegou às praias do Rio e passou a fazer parte da memória afetiva dos cariocas. Hoje, são mais de 15 lojas espalhadas pela cidade, desde a Zona Sul, Oeste e Norte, além do serviço de delivery e presença nos grandes eventos de entretenimento e esporte da cidade, como Rock In Rio, Rio Open, jogos no Maracanã, Circo Voador, entre outros.

Pelo todo exposto, opinamos pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 3203/2024.

III – CONCLUSÃO

As Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Cultura e de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, em reunião realizada no dia 26 de agosto de 2024, aprovaram o voto dos Relatores, Vereador Dr. Gilberto, pela CONSTITUCIONALIDADE, e do Vereador Junior da Lucinha, pelo MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de lei nº 3203/2024 de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado.