Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1526

outubro

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 3191, de 2024, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ULISSES MARINS, que Inclui o Dia Municipal do Jornalista Esportivo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 3191/2024

Inclui o Dia Municipal do Jornalista Esportivo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR ULISSES MARINS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal do Jornalista Esportivo, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 do mês de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240303191	Protocolo	6882
Autor	VEREADOR ULISSES MARINS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/16/2024

Despacho

05/21/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/07/2024	Data do Recibo	10/10/2024
Prazo Final	11/01/2024	Data do Retorno	10/29/2024

Observações:

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