Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 225 Em 15 de junho de 2021.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.954, de 15 de junho de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 1542, de 2019, de autoria do Senhor Vereador Jair da Mendes Gomes, que “Obriga as unidades de saúde públicas municipais a divulgarem, em local de fácil visualização, a lista de funcionários contratados”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20190301542 Protocolo006640
AutorVEREADOR JAIR DA MENDES GOMES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 10/01/2019Despacho 10/01/2019

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/16/2021 Número do Ofício225
Data do Ofício06/15/2021

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação06/16/2021
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6954/2021Data Lei06/15/2021


Observações:


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