Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

416

setembro

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 983, de 2018, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ZICO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR ROCAL, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR JORGE FELIPPE, que Tomba, por seu valor histórico, social, cultural e esportivo, o Complexo Esportivo do Campo Grande Atlético Clube, localizado na Rua Artur Rios nº 1.270, em Campo Grande. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 983/2018

Tomba, por seu valor histórico, social, cultural e esportivo, o Complexo Esportivo do Campo Grande Atlético Clube, localizado na Rua Artur Rios nº 1.270, em Campo Grande.

Autor(es): VEREADOR ZICO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR ROCAL, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR JORGE FELIPPE

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica tombado por seu valor histórico, social, cultural e esportivo o Complexo Esportivo do Campo Grande Atlético Clube, localizado na Rua Artur Rios nº 1.270, em Campo Grande.

Art. 2º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a inscrição deste tombamento no Livro de Tombos de Bens do Município, bem como os demais procedimentos necessários ao seu registro.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20180300983	Protocolo	004581
Autor	VEREADOR ZICO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR ROCAL, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR JORGE FELIPPE	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/19/2018

Despacho

09/19/2018

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/29/2021	Data do Recibo	09/29/2021
Prazo Final	10/21/2021	Data do Retorno	10/21/2021

Observações:

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