Ofício


Texto do Ofício

MENSAGEM Nº 94

Informações Básicas

Código20230302436 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária

Datas
Entrada 09/29/2023Despacho 09/29/2023

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/29/2023 Número do OfícioMSG Nº 094
Data do Ofício11/28/2023

ProcedênciaPoder Executivo DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Encaminha Emenda Data da Publicação11/29/2023
Pág. do DCM da Publicação18 a 40 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroData Lei


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