Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

179

maio

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 85, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR LUCIANO VIEIRA, que Inclui o Dia do Aniversário do Bairro de Parque Anchieta no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 85/2021

Inclui o Dia do Aniversário do Bairro de Parque Anchieta no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autor(es): VEREADOR LUCIANO VIEIRA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, no § 11º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Aniversário do Bairro de Parque Anchieta, a ser comemorado anualmente no dia 15 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 28 de maio de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300085	Protocolo	000689
Autor	VEREADOR LUCIANO VIEIRA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/04/2021

Despacho

03/05/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/28/2021	Data do Recibo	05/28/2021
Prazo Final	06/18/2021	Data do Retorno	06/15/2021

Observações:

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