EMENTA DO PROJETO:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

EMENTA :

Emenda de Transposição

Emenda Aditiva nº 2291 de 30/11/2023 às 12:18:57

Autor

Vereador DR. MARCOS PAULO

Ação: NOVA - RECUPERACAO DE RESTAURANTES POPULARES (PROJETO)

Objetivo específico: REALIZAR OBRAS DE REPAROS E MANUTENÇÃO DOS RESTAURANTES POPULARES SOB ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA. RESTAURANTE POPULAR DE CAMPO GRANDE, RESTAURANTE POPULAR DE BONSUCESSO E RESTAURANTE POPULAR DE BANGU

Produto: NOVO - Obra de Reparo Realizada

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

REALIZAR OBRAS DE REPAROS E MANUTENÇÃO DOS RESTAURANTES POPULARESSOB ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA. RESTAURANTE POPULAR DE CAMPO GRANDE, RESTAURANTE POPULAR DE BONSUCESSO E RESTAURANTE POPULAR DE BANGU.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Tendo em vista que o município do Rio de Janeiro tem três restaurantes populares administrados pela Prefeitura e que essas são as únicas unidades em funcionamento para o atendimento da população carioca, torna-se necessário a realização de obras de reparo e manutenção da infraestrutura dessas unidades para garantir a segurança dos usuários e a qualidade do serviço prestado.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
2601.113060520.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 2292 de 30/11/2023 às 12:18:57

Autor

Vereador DR. MARCOS PAULO

Ação: NOVA - CASTRAÇÃO ANIMAIS DOMÉSTICOS (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Realizar castração gratuita de cães e gatos no município do Rio de Janeiro.

Produto: NOVO - Cão ou gato castrado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE REPRODUTIVO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A superpopulação de cães e gatos é um problema que acontece em várias partes do mundo. Numa cidade como o Rio de Janeiro, essa questão atinge graves proporções e as consequências são graves não só para os animais, mas para a população humana envolvida, que enfrenta uma séria questão de saúde pública. Mediante a grande demanda pela realização de castrações gratuitas no município do Rio de Janeiro, visando aumentar a quantidade de animais atendidos, torna-se necessária destinação de recursos específicos para este fim.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
3801.045420602.NOVA	1500100	3.3.90.00.00	200.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		200.000

Emenda Aditiva nº 2293 de 30/11/2023 às 12:20:04

Autor

Vereador DR. MARCOS PAULO

Ação: NOVA - Adequação das unidades de acolhimento aos indivíduos em situação de vulnerabilidade social (PROJETO)

Objetivo específico: Adequar e estruturar as unidades de acolhimento aos indivíduos em situação
de vulnerabilidade social, a fim de disponibilizar espaço e insumos apropriados para permanência dos animais domésticos sob responsabilidade dos usuários.

Produto: NOVO - Unidade de acolhimento adaptada ou estruturada

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

ADEQUAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO PARA PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS SOB RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Tornou-se comum entre a população em situação de rua a companhia de animais, sobretudo cães.Esse fenômeno deve-se a fatores como a proteção aos seus tutores, ajuda na busca por comida e ocompanheirismo, produzindo vínculos afetivos indissolúveis. A maior parte dos indivíduos quevivem nessa condição perderam todos os vínculos com a família e a comunidade, entretanto, criam
relações estreitas com seus animais. A política de acolhimento adotada no Município do Rio de Janeiro assegura a parte da população em situação de rua condições de pernoite e alimentação, em instituições públicas ou conveniadas. Entretanto, essa política revela-se obsoleta, tornando-se ineficaz na medida em que aqueles cidadãos se recusam a ingressar em um abrigo sem a companhia de seu animal de estimação. Desta forma, torna-se necessário a adequação das unidades de acolhimento, a fim assegurar o acesso e a permanência dos animais domésticos sob responsabilidade dos usuários.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1701.082440626.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	200.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		200.000

Emenda Aditiva nº 2294 de 30/11/2023 às 12:22:54

Autor

Vereador DR. MARCOS PAULO

Ação: NOVA - Implantação e operação de unidade hospitalar de atendimento veterinário (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Implantar e operar unidade hospitalar de atendimento veterinário no município do Rio de Janeiro, para a realização de atendimento médico-veterinário clínico e ortopédico emergencial, exames laboratoriais e esterilização de animais domésticos.

Produto: NOVO - Unidade hospitalar de atendimento veterinário instalada/mantida

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE HOSPITAL VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DO RIO DEJANEIRO.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa Diante da grande demanda por atendimento médico-veterinário, existente no município do Rio de Janeiro, torna-se necessária a destinação de recursos para a implantação e a operação de um hospital veterinário na cidade.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
3801.045420602.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	300.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		300.000

Emenda Modificativa nº 2295 de 30/11/2023 às 12:24:41

Autor

Vereador DR. MARCOS PAULO

Ação: 2916 - IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Criar o Programa de Seguranca Alimentar e Nutricional visando garantir seguranca alimentar e nutricional para pessoas em situacao de vulnerabilidade social.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Segundo os dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, a Insegurança Alimentar e a fome retornaram aos patamares próximos aos de 2004. De 2018 a 2022, o número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave saltou de 10,3 milhões para 33,1 milhões. Ao todo, 125,2 milhões de brasileiros não tem acesso pleno e permanente a alimentos. No município do Rio de Janeiro a taxa de desemprego está em 9,8%, o número de pessoas em situação de rua, até outubro de 2020, era de 7.272. Além disso, a inflação da cesta básica foi de 25,9%, chegando a custar R$ 736,28.
Nesse contexto, é extremamente necessária a implementação de políticas públicas de enfrentamento a fome e a miséria no município do Rio. O Programa Municipal de Aquisição de Alimentos terá o objetivo promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar,promovendo assim a redução do número de pessoas em situação de segurança alimentar no município e gerando renda aos produtores de agricultura familiar.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1703.083060625.2916	1500100	3.3.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Modificativa nº 2861 de 30/11/2023 às 12:33:02

Autor

Vereador DR. MARCOS PAULO

Ação: 2216 - VIGILANCIA EM ZOONOSES (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Organizar a infraestrutura, coordenar e executar acoes que visam a diminuicao e / ou prevencao da transmissao das zoonoses.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Mediante a demanda por serviços de resgate de animais de grande e médio porte em vias públicas,entende-se que é necessário melhorar a qualidade do atendimento e proporcionar meios para aprestação desse serviço.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1815.103040309.2216	1500100	3.3.50.00.00	100.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		100.000

Pág. do DCM da Publicação	Suplemento I - pág. 47/48	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira