Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

914

março

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2385, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR FELIPE BORÓ, que Renomeia a Escola Municipal José Mauro de Vasconcelos como Escola Municipal Marcio André Nepomuceno Garcia – MC Marcinho. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2385/2023

Renomeia a Escola Municipal José Mauro de Vasconcelos como Escola Municipal Marcio André Nepomuceno Garcia – MC Marcinho

Autor(es): VEREADOR FELIPE BORÓ

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo renomeará a Escola Municipal José Mauro de Vasconcelos, 8ª Coordenadoria Regional de Educação – CRE, situada na R. Marlieria, S/N – Bangu, como Escola Municipal Marcio André Nepomuceno Garcia – MC MARCINHO.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 12 de março de 2024.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302385	Protocolo	020214
Autor	VEREADOR FELIPE BORÓ	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/05/2023

Despacho

09/12/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/13/2024	Data do Recibo	03/13/2024
Prazo Final	08/04/2024	Data do Retorno	04/03/2024

Observações:

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