Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1828/2023

EMENTA

DO PROJETO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, GÁS E ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO DE OFERECER AO CONSUMIDOR A POSSIBILIDADE DE QUITAR DÉBITOS PENDENTES ATRAVÉS DE PIX NO ATO DO CORTE DO SERVIÇO FORNECIDO

Autor(es) : VEREADOR MARCIO SANTOS

Emenda Nº 1

EMENTA :

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto da Emenda

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1

AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Redija-se a Ementa com a seguinte redação:

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, GÁS E ENERGIA ELÉTRICA DE OFERECER AO CONSUMIDOR A QUITAÇÃO DE DÉBITOS PENDENTES ATRAVÉS DE PIX NO ATO DO CORTE DO SERVIÇO ACRESCENTANDO DISPOSIÇÃO À LEI Nº 6.871 DE 2021”.

Sala da Comissão, 19 de junho de 2023.

Vereador Dr. Gilberto

Presidente

Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20230301828

Autor do Projeto

VEREADOR MARCIO SANTOS

Protocolo	015001	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo		Autor	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº da Emenda	1	Tipo	Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada	06/19/2023	Despacho	06/19/2023
Publicação	06/26/2023	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	21/22	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Sim

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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