Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.413, de 10 de junho de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 220-A, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Prof. Célio Lupparelli, Cesar Maia, Chico Alencar, Dr. Marcos Paulo, Thais Ferreira, Dr. Carlos Eduardo e Felipe Michel, que “Dispõe sobre Sistema de Transparência de Vagas do Quadro de Profissionais da Rede Municipal de Educação e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20210300220	Protocolo	003118
Autor	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR FELIPE MICHEL	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/22/2021

Despacho

04/27/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/13/2022	Número do Ofício	355
Data do Ofício	06/10/2022

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	06/13/2022
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

7413/2022

Data Lei

06/10/2022

Observações:

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