Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1150

junho

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2089-A, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA VERA LINS, que RECONHECE COMO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS AS ESCOLAS DE SAMBA E SEUS DESFILES. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2089-A/2023

Reconhece como manifestações culturais as escolas de samba e seus desfiles

Autor(es): VEREADORA VERA LINS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Ficam reconhecidas como manifestações culturais, no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro, as escolas de samba e seus desfiles, suas músicas e, ainda, todas as suas tradições populares.

Art. 2º As escolas de samba e seus respectivos desfiles terão apoio do Poder Executivo para a garantia do desempenho de suas atividades sem prejuízo de seus costumes e histórias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302089	Protocolo	001195
Autor	VEREADORA VERA LINS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/16/2023

Despacho

05/24/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/03/2024	Data do Recibo	06/06/2024
Prazo Final	27/06/2024	Data do Retorno

Observações:

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