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PARECER

Da Comissão do Idoso a Emenda de n° 1 ao Projeto de Lei n° 513/2021, que
“DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA
CONTRA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autores do Projeto: Vereador Marcio Santos, Vereador João Mendes de Jesus, Vereador
Paulo Pinheiro, Vereador Cesar Maia, Vereador Marcio Ribeiro, Vereadora Rosa
Fernandes, Vereador Jorge Felippe, Vereador Marcos Paulo, Vereadora Teresa
Bergher, Vereador Eliel Do Carmo, Vereadora Vera Lins, Vereador Felipe Michel,
Vereador Vitor Hugo, Vereador Marcos Braz, Vereador Prof. Célio Lupparelli.

Autor da Emenda n° 1: Vereador Átila A. Nunes.

Relator: Vereador João Mendes de Jesus

(FAVORÁVEL À EMENDA N° 1)

I – RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer à Emenda n° 1 ao Projeto de Lei n° 513/2021, que “DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Emenda de autoria do Vereador Átila A. Nunes.

II – VOTO DO RELATOR

A Emenda em análise atende aos interesses da população idosa, e nosso parecer é FAVORÁVEL À EMENDA N° 1.

Sala da Comissão,02 de maio de 2022 .

Vereador João Mendes de Jesus
Relator

III – CONCLUSÃO
A Comissão do Idoso, em reunião realizada no dia 02 de maio de 2022, aprovou o parecer FAVORÁVEL À EMENDA N° 1 do Relator, Vereador João Mendes de Jesus, ao Projeto de Lei n° 513/2021, de autoria do Senhor Vereador Marcio Santos, Vereador João Mendes de Jesus, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Cesar Maia, Vereador Marcio Ribeiro, Vereadora Rosa Fernandes, Vereador Jorge Felippe, Vereador Marcos Paulo, Vereadora Teresa Bergher, Vereador Eliel Do Carmo, Vereadora Vera Lins, Vereador Felipe Michel, Vereador Vitor Hugo, Vereador Marcos Braz, Vereador Prof. Célio Lupparelli.

Sala da Comissão, 02 de maio de 2022

Vereador João Mendes de Jesus
Presidente

Vereador Paulo Pinheiro
Vogal

Data de Início Prazo

04/20/2022

Data de Fim Prazo

05/04/2022

Comissão	Comissão do Idoso	Objeto de Apreciação	Emenda
Nº Objeto	1	Data da Distribuição	04/28/2022

Relator

VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	05/02/2022
Data da Sessão

Data Public. Parecer	05/27/2022	Pág. do DCM da Publicação	93
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução	05/26/2022

Subscreveram o Parecer

VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR PAULO PINHEIRO

Ata

5ª Reunião

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

05/30/2022

Pág. do DCM da Publicação

31

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