Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 368/CMRJ

Informações Básicas

Código20230302651 Protocolo2375
AutorVEREADOR ÁTILA NUNES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 11/16/2023Despacho 11/23/2023

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/17/2024 Número do Ofício OFÍCIO GP Nº 368/CMRJ
Data do Ofício10/16/2024

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação10/17/2024
Pág. do DCM da Publicação9 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número8.613Data Lei10/16/2024


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