Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1501/2022

EMENTA:

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O SAMBA DO BECO DO RATO

Autor(es): VEREADORA MONICA BENICIO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro o Samba do Beco do Rato.

Art. 2º Fica revogada e Lei 6.600, de 31 de maio de 2019.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 21 de setembro de 2022

JUSTIFICATIVA

O Beco foi aberto em um espaço, até então, desprezado da Lapa e que, em outros tempos, naquele pedaço de rua entre a Joaquim Silva e Moraes e Vale, moraram Chiquinha Gonzaga e Madame Satã. Figuras históricas como Manuel Bandeira, Noel Rosa, Sinhô e Portinari frequentemente também andavam por ali. Inicialmente aberto como um depósito de bebidas, a casa ajudou a revitalizar a região próxima à famosa Escadaria Selarón e segue contribuindo para a cena cultural da cidade. Hoje, o Beco do Rato é considerado um dos mais tradicionais e importantes redutos do samba.

O Beco do Rato já foi palco para grandes artistas do samba de Luiz Melodia, Toninho Geraes, Wilson Moreira, Moacyr Luz, Tia Surica, Beth Carvalho, Ubirani (do Fundo de Quintal), Wanderley Monteiro, Iracema Monteiro, Zé Luiz do Império, Paulão Sete Cordas, Walter Alfaiate, entre muitos outros. Ao mesmo tempo, abriu espaço para a nova geração do samba e ajudou a revelar diversos novos artistas. Em suas paredes, a casa possui painéis e pinturas que fazem alusão à cultura popular brasileira e contam parte da nossa História. O Beco é parte fundamental da resistência e da renovação do samba carioca.

Por toda sua contribuição à cultura carioca e brasileira, através de um espaço democrático e de grande valor simbólico à nossa cidade, o samba do Beco do Rato é merecedor do título de Patrimônio Cultural Imaterial do Rio de Janeiro.
Texto Original:

Tomba como Bem de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Beco do Rato.

Autor: Vereador Leonel Brizola

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	09/21/2022	Despacho	09/23/2022
Publicação	09/29/2022	Republicação	10/21/2022

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	37		Pág. do DCM da Republicação	32
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação	Em atenção ao Of nº GVMB nº 103/2022, para adequação do texto		Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura. Em 23/09/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1501/2022

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1501/2022

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20220301501 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O SAMBA DO BECO DO RATO => 20220301501 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura } 09/29/2022 Vereadora Monica Benicio Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Republicação da matéria => 10/21/2022 Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº505/2022/2022 11/04/2022 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 04/19/2023 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 04/20/2023 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR CELSO COSTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 04/20/2023 Discussão Primeira => Proposição 1501/2022 => Encerrada 04/20/2023 Votação => Proposição 1501/2022 => Aprovado (a) (s) 04/20/2023 Discussão Segunda => Proposição 1501/2022 => Encerrada 04/27/2023 Votação => Proposição 1501/2022 => Aprovado (a) (s) 04/27/2023 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 05/04/2023 Vereadora Monica Benicio Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 05/24/2023 Despacho => Veto Total => 1501/2022 => A imprimir e às Comissões de Justiça e Redação e de Mérito 05/24/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 06/01/2023 Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR DR. MARCOS PAULO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário 06/21/2023 Discussão Única => Veto Total 1501/2022 => Encerrada 06/21/2023 Votação => Veto Total 1501/2022 => Rejeitado o Veto 06/21/2023 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 06/23/2023 Vereadora Monica Benicio Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 06/30/2023 Resultado Final => 20220301501 => Lei 7951 06/30/2023 Arquivo 06/30/2023