Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

920

dezembro

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1599, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA ROSA FERNANDES, que Dá o nome de Praça Arena Cordovil à praça inominada no Município do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1599/2022

Dá o nome de Praça Arena Cordovil à praça inominada no Município do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADORA ROSA FERNANDES

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Arena Cordovil à praça inominada, localizada no trecho entre as ruas Craveiro de Sá e Juvêncio de Menezes, no bairro de Cordovil, Área de Planejamento - 3.3 - AP 3.3.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301599	Protocolo	013529
Autor	VEREADORA ROSA FERNANDES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/03/2022

Despacho

11/07/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/26/2022	Data do Recibo	12/26/2022
Prazo Final	01/13/2023	Data do Retorno	01/11/2023

Observações:

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