PROJETO DE LEI Nº 2089-A/2023
Autor(es): VEREADORA VERA LINS



A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta


Art. 1º Ficam reconhecidas como manifestações culturais, no âmbito da cidade do Rio de Janeiro, as escolas de samba e seus desfiles, suas músicas e ainda, todas as suas tradições populares.

Art. 2º As escolas de samba e seus respectivos desfiles, terão apoio do Poder Executivo para a garantia do desempenho de suas atividades sem prejuízo de seus costumes e histórias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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PROJETO DE LEI Nº 2089/2023
Autor(es): VEREADORA VERA LINS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam reconhecidas como manifestações culturais, no âmbito da cidade do Rio de Janeiro, as escolas de samba e seus desfiles, suas músicas e ainda, todas as suas tradições populares.

Art. 2º As escolas de samba e seus respectivos desfiles, terão apoio do Poder Executivo para a garantia do desempenho de suas atividades sem prejuízo de seus costumes e histórias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 16 de maio de 2023.


JUSTIFICATIVA

A presente proposta tem como objetivo reconhecer como manifestações culturais, as escolas de samba, seus desfiles, suas músicas e toda a tradição que envolve esta linda festa. Com apoio do Poder Executivo, muitas escolas de samba de grupos pequenos desfilam com poucos foliões porém, com muita alegria e comprometimento. Sem esse apoio seria impossível registrar essa cultura dos menos favorecidos.
Este reconhecimento é justo e inegável tendo em vista que não há despesas nem óbices para aprovação do tema. Em termos gerais, precisamos deste fortalecimento da cultura do samba e ainda, a concessão de maior visibilidade ao tema.
Assim sendo, peço a apreciação deste projeto pelos meus pares e sua devida aprovação.
Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/16/2023Despacho 05/24/2023
Publicação 05/26/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 22 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:




DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Turismo.
Em 24/05/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SOBRE O RECONHECIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E DÁ OUTRAS PRDISPÕE NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SOBRE O RECONHECIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20230302089 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo }05/26/2023Vereadora Vera LinsBlue padlock IconDraft Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº381/202305/31/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)10/02/2023
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 2089/2023 => Emenda Modificativa10/02/2023Comissão De Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/05/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR EDSON SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/05/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR CARLOS BOLSONARO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/05/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2089/2023 => Encerrada10/05/2023
Acceptable Icon Votação => Emenda 1 => Aprovado (a) (s)10/05/2023
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 2089/2023 => Aprovado (a) (s)10/05/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação10/20/2023Vereadora Vera Lins
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2089-A/2023 => Encerrada05/23/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2089-A/2023 => Aprovado (a) (s)05/23/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/06/2024Vereadora Vera Lins
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 06/26/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230302089 => Lei 843806/26/2024
Blue right arrow Icon Arquivo06/26/2024






   
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