Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 220 Em 15 de junho de 2021.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.949, de 15 de junho de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 56-A, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Ulisses Marins e Felipe Michel, que “Institui sistema de transparência e rastreamento das doses de vacinas de combate à Covid-19 recebidas pelo Município e identificação da população vacinada como forma de controle das doses utilizadas”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20210300056 Protocolo000373
AutorVEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR FELIPE MICHEL Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência

Datas
Entrada 02/25/2021Despacho 02/26/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/16/2021 Número do Ofício220
Data do Ofício06/15/2021

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação06/16/2021
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6949/2021Data Lei06/15/2021


Observações:


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