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PROJETO DE LEI1395/2022
Dá o nome de Vereador Paulo César de Almeida (1939/2022) à praça inominada localizada no bairro de Jardim América na Área de Planejamento 3, AP-3

Autor(es): VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA LAURA CARNEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Vereador Paulo César de Almeida (1939/2022) à praça inominada localizada entre as ruas Cristiano Machado e Sebastian Bach, contígua à Igreja Santa Rosa de Lima, situada no bairro de Jardim América na Área de Planejamento 3, AP-3.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20 de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2022.


Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20220301395 Protocolo011840
AutorVEREADOR ULISSES MARINS, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA LAURA CARNEIRO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/02/2022 Despacho 08/10/2022

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/31/2022 Data do Recibo10/31/2022
Prazo Final11/23/2022 Data do Retorno11/22/2022


Observações:


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