Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 73/2021

Autor(es) : VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR FELIPE BORÓ

Emenda Nº 1

Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

O caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 73/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º É obrigatória, mediante análise de viabilidade técnica e financeira do órgão competente, a instalação de lixeiras subterrâneas em espaços públicos do Município do Rio de Janeiro.


Plenário Teotônio Villela, 26 de abril de 2023.


Átila A. Nunes
Vereador / Líder do Governo

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

VEREADOR INALDO SILVA

VICE-PRESIDENTE

VEREADOR ÁTILA A. NUNES

VOGAL



COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

VEREADOR INALDO SILVA

VICE-PRESIDENTE

VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

VOGAL



COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

VEREADOR ELISEU KESSLER

PRESIDENTE

VEREADOR ZICO

VOGAL

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

VEREADOR VITOR HUGO

PRESIDENTE

VEREADOR WILLIAM SIRI

VICE-PRESIDENTE

VEREADOR NIQUINHO

VOGAL

COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

VEREADOR PAULO PINHEIRO

PRESIDENTE

VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO

VICE-PRESIDENTE

COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA

VEREADOR WELINGTON DIAS

PRESIDENTE

VEREADOR ULISSES MARINS

VICE-PRESIDENTE

VEREADOR MARCELO DINIZ

VOGAL

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

VICE-PRESIDENTE

VEREADOR WELINGTON DIAS

VOGAL


Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

JUSTIFICATIVA

A presente emenda pretende aprimorar a redação do Projeto de Lei nº73/2021, estabelecendo análise prévia de viabilidade técnica e financeira por parte do órgão competente para implementação da instalação das lixeiras subterrâneas.
Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20210300073 Autor do Projeto VEREADOR VITOR HUGO
    Protocolo
 000536 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor VEREADOR ÁTILA A. NUNES, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda 1 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 04/26/2023 Despacho 04/26/2023
    Publicação
 04/27/2023
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 26/27 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 04/26/2023 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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