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Distribuição

Ementa da Proposição

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A TURMA DO ALZIRÃO
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Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 2406/2023, que “Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial A Turma do Alzirão”.

Autor: Vereador Dr. Rogerio Amorim
Relator: Vereador Inaldo Silva
I – RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 2406/2023, que “Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial A Turma do Alzirão”, de autoria do Senhor Vereador Dr. Rogerio Amorim.


II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno e na Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I, XXX, em consonância com os arts. 293, VII, 342, CAPUT, e 343, II, 44; 67, III; 69, da Lei Orgânica do Município - LOM.


Pelo todo exposto, voto pela CONSTITUCIONALIDADE.

Sala da Comissão, 6 de novembro de 2023.


Vereador Inaldo Silva
Relator


III – CONCLUSÃO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 6 de novembro de 2023, aprovou o voto do Relator, Vereador Inaldo Silva, pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 2406/2023, de autoria do Senhor Vereador Dr. Rogerio Amorim.

Sala da Comissão, 6 de novembro de 2023.




Vereador Dr. Gilberto
Presidente




Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente
















Informações Básicas
Código20230302406Protocolo020651
AutorVEREADOR DR. ROGERIO AMORIMRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada09/14/2023Despacho09/19/2023

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 09/25/2023Data de Fim Prazo 10/09/2023

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR INALDO SILVA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 11/06/2023
Data da Sessão

Data Public. Parecer 11/21/2023Pág. do DCM da Publicação 19
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR INALDO SILVA

Ata 30ª T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 02/21/2024Pág. do DCM da Publicação 12



Observações:

DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE IMPRESSÃO DO PROJETO, FOI ENCAMINHADA À COMISSÃO,EM 26/09/2023, CÓPIA DA INFORMAÇÃO DA CONSULTORIA DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO, A FIM DE SUBSIDIAR A ANÁLISE DO MESMO.

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