EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2411, DE 2023. LEI Nº 8.304, DE 24 DE ABRIL DE 2024.

LEI Nº 8.304, DE 24 DE ABRIL DE 2024.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Festa de São Jorge, na Igreja São Gonçalo Garcia e São Jorge.

Autores: Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Átila Nunes e Paulo Pinheiro.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo adotará os atos necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação desta cultura.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	04/24/2024	Despacho	04/24/2024
Publicação	04/25/2024	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	5	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 24/04/2024 Marcos Braz - Presidente em exercício

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 68/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 68/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20241103131 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2411, DE 2023. LEI Nº 8.304, DE 24 DE ABRIL DE 2024. => 20241103131 04/25/2024 Poder Executivo