OFÍCIO GP Nº 151/CMRJ
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 2559, de 2023, de autoria dos Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Teresa Bergher, Pedro Duarte e Dr. Rogerio Amorim, que “Inclui o Dia de solidariedade da população carioca ao Estado e ao Povo de Israel em função dos ataques de 7 de outubro de 2023 pelo grupo terrorista Hamas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES

LEI Nº 8.383, DE 28 DE MAIO DE 2024.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a seguinte data de memória e solidariedade no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010:

Dia de solidariedade da população carioca ao Estado e ao Povo de Israel em função dos ataques de 7 de outubro de 2023 pelo grupo terrorista Hamas, a ser rememorado, anualmente, no dia 7 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





EDUARDO PAES




Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 05/28/2024Despacho 05/28/2024
Publicação 05/29/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 10/11 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se.
Em 28/05/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Show details for TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 151/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 151/CMRJ
Hide details for TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 151/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 151/CMRJ

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for OfícioOfício
Hide details for 2024110322720241103227
Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2559, DE 2023. LEI Nº 8.383, DE 28 DE MAIO DE 2024. => 2024110322705/29/2024Poder Executivo




   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.