EMENTA DO PROJETO:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA :

ENCAMINHA EMENDAS ADITIVAS AO PL N° 3046/2024

Emenda Aditiva nº 158 de 13/06/2024 às 15:24:22

Autor

Vereador WILLIAM SIRI

0615 - AREAS VERDES

Objetivo específico: Proteger e ampliar as areas verdes da Cidade, com acoes permanentes de monitoramento e recuperacao ambiental, consolidar areas reflorestadas, promovendo a formacao de corredores ecologicos por meio da conexao de fragmentos florestais que compoem o Bioma Mata Atlantica, e expandir a arborizacao urbana nas areas com maior deficit arboreo, alem de recuperar a vegetacao ciliar e implementar solucoes baseadas na natureza.

Ação: NOVA - Restauração Ambiental da ARIE Floresta da Posse (PROJETO)

Objetivo específico: Consolidar ações de reflorestamento na Área de Relevante Interesse Ecológico Floresta da Posse na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Produto: NOVO - Floresta consolidada

Unidade: HECTARE

Quantidades:

CONSOLIDAÇÃO DE ÁREA REFLORESTADA NA ARIE FLORESTA DA POSSE - AP5

O projeto de construção do Anel Viário de Campo Grande, executado pelo contrato nº 02/2023, firmado entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa OECI SA prevê, dentre outras intervenções, a implantação de túnel sob o Morro Luiz Bom, localizado na Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Floresta da Posse.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima apresentou como uma das condicionantes para a construção do túnel, um projeto de restauração ecológica em 93 hectares da ARIE da Floresta da Posse, a lista de condicionantes foi publicada no Diário Oficial no dia 18 de agosto de 2023, página 75. O plano para o reflorestamento também foi apresentado pela secretária da pasta, Tainá de Paula, em audiência realizada dia 23 de fevereiro de 2023, para apresentação do projeto, onde foi colocado que o custo para tal ação seria de R$ 13 milhões, valor também divulgado nas redes sociais oficiais da secretaria, em anexo.
Apesar das intenções apresentadas pelo Poder Executivo, não há metas específicas no orçamento que garantam a execução deste planejamento. Logo, esta emenda visa corrigir a ausência de meta no anexo de metas e prioridades do PLDO 2025 a fim de garantir a restauração da ARIE Floresta da Posse, fundamental para preservação do Bioma de Mata Atlântica na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Autor

Vereador WILLIAM SIRI

0623 - RENOVACAO DAS ESCOLAS CARIOCAS

Objetivo específico: Promover equidade, implementando um modelo de escola em tempo integral, inclusiva e inovadora nos territorios sociais, ampliar acessos a creche e expandir reformas e obras, melhorando as condicoes de infraestrutura das escolas.

Ação: NOVA - Climatização das escolas da Rede Municipal do Rio de Janeiro (PROJETO)

Objetivo específico: Aquisição de aparelhos de ar condicionado para as escolas da rede municipal de ensino e realização das adaptações necessárias na infraestrutura e rede elétrica.

Produto: NOVO - Escola climatizada

Unidade: PERCENTAGEM

Quantidades:

CLIMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.

Com o advento das mudanças climáticas e conseqüente aumento da média das temperaturas registradas, ondas de calor são cada vez mais freqüentes em nossa cidade. Em novembro de 2023 foram registradas sensações térmicas superiores aos 50 graus celcius.
No último ano, nosso mandato fiscalizou 142 escolas da rede municipal e como produto dessas visitas produzimos o relatório “A realidade das escolas municipais do Rio de Janeiro” onde foi observado que do total de escolas visitadas 43% possui condições regulares ou ruins na climatização e rede elétrica.
Sabendo que um ambiente com altas temperaturas não é adequado ao aprendizado dos alunos e ao trabalho dos profissionais da educação, propomos esta emenda.

Autor

Vereador WILLIAM SIRI

0316 - MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO CARIOCA

Objetivo específico: Assegurar padrao de excelencia para o ensino publico na Cidade do Rio de Janeiro, utilizando novas tecnologias em beneficio do processo de aprendizagem, a fim de que o aluno conclua o ensino fundamental com um projeto de vida para o futuro.

Ação: NOVA - Atendimento multidisciplinar aos alunos da Rede Municipal de Ensino - PROINAPE (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Atender as escolas da Rede Municipal de Ensino com equipes multidisciplinares.

Produto: NOVO - Escola atendida

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

O Programa Interdisciplinar de Apoio às Escolas (PROINAPE) é essencial para o atendimento multidisciplinar dos alunos, especialmente após o período de afastamento das escolas por conta da pandemia do Covid-19. Estudos comprovam que crianças e jovens estão apresentando maior número de transtornos mentais, além do aumento nos índices de violência escolar. Por isso, incrementar os investimentos nas equipes do PROINAPE, para que todas as escolas sejam cobertas, é muito importante.

Autor

Vereador WILLIAM SIRI

0202 - DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Objetivo específico: Prevenir e combater as agressoes ao meio ambiente mediante uma intensa atividade de fiscalizacao, efetuando uma analise continua dos recursos naturais e promovendo a conscientizacao ambiental da populacao.

Ação: NOVA - Educação Ambiental nas Unidades de Conservação (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Incentivar programas de educação ambiental fornecendo infraestrutura
necessária para as Unidades de Conservação da Cidade do Rio de Janeiro.

Produto: NOVO - Atividade realizada

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO FLORESTA DA POSSE - AP5

Há 22 anos foi instituído o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) através da Lei Federal nº 9.985/2000. O SNUC definiu a Educação Ambiental como um dos objetivos e diretrizes do sistema, visto que educar ambientalmente os cidadãos é também uma estratégia de preservação ambiental. A presente emenda propõe a realização de atividades de educação ambiental na Área de Relevante Interesse Ecológico Floresta da Posse localizada na Zona Oeste, Área de Planejamento 5.

Autor

Vereador WILLIAM SIRI

0601 - PROXIMIDADE E BEM-ESTAR

Objetivo específico: Assegurar medidas de protecao a vida e a ampliacao da sensacao de seguranca e bem-estar.

Ação: NOVA - Obras de reforma e modernização das Inspetorias da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (PROJETO)

Objetivo específico: Proporcionar infraestrutura adequada de trabalho para os guardas municipais realizando obras de reforma, reparo e modernização das inspetorias.

Produto: NOVO - Inspetoria Reformada

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

OBRAS DE REFORMA, REPARO E MODERNIZAÇÃO NAS INSPETORIAS DA GUARDA MUNICIPAL

A presente emenda visa adequar e estruturar as instalações da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, onde foram averiguados ambientes degradados, espaços mal iluminados e fiação elétrica exposta.

Autor

Vereador WILLIAM SIRI

Ação: 2030 - EDUCACAO ESPECIAL (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Proporcionar educacao escolar de qualidade ao aluno que apresenta necessidades educacionais especiais na Educacao Basica.

Produto: NOVO - Sala implantada

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

CRIAÇÃO DE SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, apenas 40% das escolas da rede pública municipal contam com salas de recursos multifuncionais. Esta emenda visa, portanto, prever a implantação dessas salas nas escolas que ainda não contam com essa infraestrutura essencial no atendimento de alunos incluídos e na mediação de atividades.

Autor

Vereador WILLIAM SIRI

Ação: 1346 - IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA CICLOVIARIA (PROJETO)

Objetivo específico: Implantar ciclovias, ciclofaixas, faixas e calcadas compartilhadas e infraestrutura de apoio ao uso da bicicleta na Cidade.

Produto: NOVO - Ciclovia implantada

Unidade: KM

Quantidades:

IMPLANTAÇÃO DE 4,7 KM DE ESTRUTURA CICLOVIÁRIA NA ESTR. DO CABUÇU - AP5
IMPLANTAÇÃO DE 3,4 KM DE ESTRUTURA CICLOVIÁRIA NA ESTR. DO MONTEIRO - AP5
IMPLANTAÇÃO DE 8,5 KM DE ESTRUTURA CICLOVIÁRIA NA ESTR. DO MENDANHA - AP5
IMPLANTAÇÃO DE 26,3 KM DE ESTRUTURA CICLOVIÁRIA NAAV. BRASIL, TRECHOS 71 E 81 DO DECRETO Nº49.461/2021
IMPLANTAÇÃO DE 2,9 KM DE ESTRUTURA CICLOVIÁRIA NA ESTR. SANTA MARIA - AP5

Segundo estudos da organização Transporte Ativo, a bicicleta é um veículo utilizado pela maioria dos cariocas para acessar emprego e estudo. Desta forma, torna-se fundamental ampliar o acesso dos trabalhadores da Zona Oeste a uma rede cicloviária segura e próxima das suas residências, conectando aos centros de bairro e os transporte de média e alta capacidade. Precisamos consolidar
o uso da bicicleta como modo de transporte na cidade de caráter inclusivo, universal e seguro.

Autor

Vereador WILLIAM SIRI

Ação: 1331 - CONSTRUCAO, RECONSTRUCAO, IMPLANTACAO E REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO (PROJETO)

Objetivo específico: Reformar e construir Unidades de Ensino Fundamental da Rede Publica Municipal.

Produto: NOVO - Escola reformada

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTO VASCONCELOS EM CAMPO GRANDE - AP5

Devido sérios problemas de infraestrutura o prédio da Escola Municipal Augusto Vasconcelos, em Campo Grande, foi interditado e seus alunos transferidos para a Escola Municipal Mayra Aguiar da Silva. Esta situação gera prejuízo ao processo de ensino-aprendizagem e afeta diretamente as condições de trabalho de educadores e demais funcionários. Esta emenda visa dar condições a reforma da EM Augusto Vasconcelos possibilitando aos alunos o retorno à escola de origem.

Pág. do DCM da Publicação	Suplemento ao DCM de 14/06/2024, pág. 47 a 50.	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira