Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 568 Em 12 de setembro de 2022.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.531, de 12 de setembro de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 217, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Welington Dias e João Mendes de Jesus, que “Declara o Loteamento Morada de Cosmos, localizado no Caminho de Tutóia, s/nº, Bairro Campo Grande, como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiária”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro



Informações Básicas

Código20210300217 Protocolo003102
AutorVEREADOR WELINGTON DIAS, VERADOR JOÃO MENDES DE JESUS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 04/22/2021Despacho 04/27/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/13/2022 Número do Ofício568
Data do Ofício09/12/2022

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação09/13/2022
Pág. do DCM da Publicação10 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número7531/2022Data Lei09/12/2022


Observações:


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