Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1556/2019

Autor(es) : VEREADOR ZICO

Emenda Nº 1

Autor(es): VEREADOR REIMONT, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

Modifica o art. 1º do Projeto de Lei nº 1556/2019.

Art. 1º - O art. 1º do Projeto de Lei nº 1556/2019, passa a ter a seguinte redação:

“ Art. 1º Fica a SME obrigada a instalar audiotecas nas unidades públicas de educação especial e em todas as unidades da rede que tenham matriculados, alunas e alunos cegos ou com baixa visão."
Plenário Virtual, 15 de abril de 2021.

Vereador REIMONT


COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador INALDO SILVA
Vice-Presidente

Vereador THIAGO K. RIBEIRO
Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Vereador INALDO SILVA
Vice-Presidente

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Vereador PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Vice-Presidente

Vereador TARCÍSIO MOTTA
Vogal

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Vereador MARCIO RIBEIRO
Presidente
Vereador LINDBERGH FARIAS
Vice-Presidente

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Vereador PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Vice-Presidente

Vereador MARCIO RIBEIRO
Vogal

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA THAIS FERREIRA

JUSTIFICATIVA

A presente emenda é necessária pois o art1º não versa sobre a instalação de audiotecas em todas as unidades da rede municipal, mas versa sobre a instalação nas unidades públicas de educação especial de ensino.
Tendo em vista, que toda e qualquer escola da rede pública municipal possa ter inserido em seu quadro de alunos, crianças ou adolescentes com deficiências e que necessitem de educação especial, se faz necessária essa modificação para que seja realizada a instalação de audiotecas em todas as escolas da rede, promovendo assim, cada vez mais a inclusão desses alunos.
Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20190301556 Autor do Projeto VEREADOR ZICO
    Protocolo
 006843 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor VEREADOR REIMONT, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda 1 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 04/21/2021 Despacho 04/21/2021
    Publicação
 04/22/2021
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 18/19 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 04/21/2021 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

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