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PROJETO DE LEI Nº 244/2021
Inclui o Dia Internacional da Dança no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR TARCÍSIO MOTTA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluída no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Internacional da Dança, a ser comemorado anualmente no dia 29 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2021.


Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20210300244 Protocolo003345
AutorVEREADOR TARCÍSIO MOTTA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/29/2021 Despacho 04/30/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação08/25/2021 Data do Recibo08/25/2021
Prazo Final09/16/2021 Data do Retorno09/16/2021


Observações:


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