Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nascido em Póvoa de Varzim, Portugal, em 27 de janeiro de 1934, e falecido na Cidade do Rio de Janeiro, em 09 de maio de 2017, detentor da dupla nacionalidade, brasileira e portuguesa, António Gomes da Costa foi, inquestionavelmente, uma das figuras mais importantes e destacadas da comunidade portuguesa do Rio de Janeiro, por sua inegável liderança, tendo deixado consistente e volumoso legado de trabalho em prol dos valores históricos e culturais luso-brasileiros.
Ganhou especial notoriedade como presidente do Real Gabinete Português de Leitura entre 1992 e 2016, tradicional biblioteca e instituição cultural lusófona, localizada em prédio datado de 1837, tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural, tendo sido também presidente da Federação das Associações Portuguesas e Luso-Brasileiras; da Real e Benemérita Sociedade Portuguesa Caixa de Socorros D. Pedro V; do Liceu Literário Português; da Real Sociedade Clube Ginástico Português; entre outros, e condecorado com homenagens pelos governos de Brasil e Portugal.
Confira-se a relação de diplomas, cargos exercidos, entidades das quais foi membro, condecorações recebidas e livros publicados.
DIPLOMAS:
Ciências Econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Ciências Jurídicas pela Universidade Cândido Mendes
CARGOS EXERCIDOS:
Presidente da Federação das Associações Portuguesas e Luso-Brasileiras; Presidente do Real Gabinete Português de Leitura; Presidente da Real e Benemérita Sociedade Portuguesa Caixa de Socorros D. Pedro V; Presidente do Liceu Literário Português; Presidente da Real Sociedade Clube Ginástico Português; Presidente da Fundação Portugal; Secretário-Geral da Fundação-Cultural Brasil-Portugal.
MEMBRO:
Do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; Da Academia de Ciências de Lisboa; Da Academia Portuguesa da História; Do Instituto Histórico de Santa Maria.
CONDECORAÇÕES:
Ordem do Rio Branco (Comendador); Ordem do Infante D. Henrique (Grande Oficial – Portugal);
Ordem do Mérito Naval (Oficial); Ordem do Mérito Militar (Oficial); Ordem do Mérito Aeronáutico (Oficial); Ordem do Mérito Agrícola e Industrial (Grã-Cruz - Portugal).
LIVROS PUBLICADOS:
A Brasilidade dos Portugueses - Crônicas; O Homem Português e o Brasil - Crônicas; Farpas e Louvações;
Em artigo publicado em 2016, o ex-embaixador de Portugal no Brasil, Francisco Seixas da Costa, afirmou que “na história da comunidade luso-brasileira, poucas pessoas podem ombrear com António Gomes de Costa na sua devoção à tarefa de proteger, no Brasil, e com persistência, o bom nome dos portugueses, a dignidade da história lusa, a promoção da amizade entre os dois povos.” Sua trajetória demonstra que poucas pessoas têm tanto merecimento quanto António Gomes da Costa para receberem do povo carioca o reconhecimento de terem seu nome estampado num logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, que tanto amou. Pelo exposto, conto com o apoio de meus pares, Nobres Vereadores desta Casa de Leis, para aprovação deste Projeto de Lei. Texto Original:
Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros Públicos.
Atalho para outros documentos Informações Básicas
Datas:
Outras Informações:
01.:Comissão de Justiça e Redação 02.:Comissão de Assuntos Urbanos 03.:Comissão de Educação