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PROJETO DE LEI536/2021
Inclui o Dia do Aniversário do Bairro do Alto da Boa Vista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR MARCELO DINIZ


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluída, no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2021.
Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20210300536 Protocolo007554
AutorVEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR MARCELO DINIZ Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/04/2021 Despacho 08/10/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/22/2021 Data do Recibo11/23/2021
Prazo Final12/13/2021 Data do Retorno12/13/2021


Observações:


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