Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

361

junho

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1673, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA LAURA CARNEIRO, que Dá o nome de Danilo da Silva Lessa (1952/2006) a um campo de futebol, localizado no bairro da Pavuna. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1673/2022

Dá o nome de Danilo da Silva Lessa (1952/2006) a um campo de futebol, localizado no bairro da Pavuna

Autor(es): VEREADORA LAURA CARNEIRO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Danilo da Silva Lessa (1952/2006) ao campo de futebol localizado na Av. Pastor Martin Luther King Júnior, em frente ao n° 13.146, no bairro da Pavuna.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 19 de junho de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301673	Protocolo	014356
Autor	VEREADORA LAURA CARNEIRO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/13/2022

Despacho

12/15/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/19/2023	Data do Recibo	06/19/2023
Prazo Final	07/07/2023	Data do Retorno	07/04/2023

Observações:

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