Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 246/CMRJ

Informações Básicas

Código20230302049 Protocolo000915
AutorVEREADOR EDSON SANTOS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 05/09/2023Despacho 05/16/2023

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação07/11/2024 Número do OfícioGP Nº 246/CMRJ
Data do Ofício07/10/2024

ProcedênciaPoder Executivo DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação07/11/2024
Pág. do DCM da Publicação5 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número8.471Data Lei07/10/2024


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