Ofício


Texto do Ofício

M-PST nº 774 Em 21 de novembro de 2022.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 7.658, de 21 de novembro de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 766-A, de 2021, de autoria do Senhor Vereador Tarcísio Motta, que “Acrescenta dispositivo na Lei n° 4.762, de 2008”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20210300766 Protocolo010854
AutorVEREADOR TARCÍSIO MOTTA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 10/07/2021Despacho 10/13/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/22/2022 Número do Ofício774
Data do Ofício11/21/2022

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação11/22/2022
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número7658/2022Data Lei11/21/2022


Observações:


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