Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.577, de 12 de setembro de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 2721, de 2023, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Arar, que “Declara como patrimônio cultural de natureza material da Cidade do Rio de Janeiro o Mirante da Rocinha”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230302721	Protocolo	3415
Autor	VEREADOR MARCELO ARAR	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/06/2023

Despacho

12/14/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/13/2024	Número do Ofício	1450
Data do Ofício	09/13/2024

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	09/13/2024
Pág. do DCM da Publicação	3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8577

Data Lei

09/12/2024

Observações:

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