Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 55/CMRJ

Informações Básicas

Código20240303555 Protocolo9637
AutorVEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 09/24/2024Despacho 09/25/2024

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação01/15/2025 Número do OfícioGP Nº 55/CMRJ
Data do Ofício01/14/2025

ProcedênciaPoder Executivo DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação01/15/2025
Pág. do DCM da Publicação7/8 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número8.812Data Lei01/14/2025


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