Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2021

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 107

Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR CARLO CAIADO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

Adiciona o Anexo V ao PLC nº 4/2021, com a seguinte redação:

ANEXO V
FUNDOS PASSÍVEIS DE DESVINCULAÇÃO RECEITAS
Fundo de Conservação Ambiental - FCA
Fundo de Mobilização do Esporte Olímpico - FMEO
Fundo Especial Projeto Tiradentes - FEPT
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMDC
Fundo Especial de Ordem Pública - FEOP
Fundo Municipal Antidrogas - FMAD
Fundo de Proteção Animal - FPA
Fundo Especial da Dívida Ativa - FDIV
Fundo Municipal do Trabalho - FUNTRAB-RIO
Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB
Fundo Municipal de Solidariedade - FUNSOLRIO
Fundo Municipal para os Esportes - FUPES
Plenário Teotônio Villela, 05 de outubro de 2021.

VEREADOR ÁTILA A. NUNES

Líder de Governo

VEREADOR FELIPE MICHEL

VEREADOR MARCELO DINIZ

VEREADOR CARLO CAIADO

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador INALDO SILVA
Presidente

Vereador ALEXANDRE ISQUIERDO
Vice-Presidente

Vereador DR. GILBERTO
Vogal


COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Vereador INALDO SILVA
Vice-Presidente

Vereador LUCIANO MEDEIROS
Vogal

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA


Vereador ROSA FERNANDES
Presidente

Vereador PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Vice-Presidente

Vereador MARCIO RIBEIRO
Vogal


Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR LINDBERGH FARIAS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR ZICO, VEREADORA TÂNIA BASTOS

JUSTIFICATIVA

A presente emenda adiciona o Anexo V ao PLC 04/2021, que apresenta a lista dos fundos municipais mencionados nos incisos XVI e XVII do Art. 21 do PLC.

Tendo em vista o arrazoado acima, conto com o apoio de meus pares para a aprovação da presente emenda.
Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20210200004 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo 010468 Autor VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR CARLO CAIADO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda 107 Tipo Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada 10/05/2021 Despacho 10/05/2021
    Publicação
 10/06/2021
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 16/17 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 10/05/2021 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
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